Processo político de criação de uma comissão da verdade : um estudo de caso do Brasil

Abstract

O trabalho de dissertação identifica quais os fatores foram responsáveis para a criação da Comissão Nacional da Verdade. Para isso, traça uma estratégia de investigação baseada no process-tracing, na qual seleciona teorias de interesse e as confronta com as evidências empíricas do caso em questão: a criação da comissão da verdade do Brasil pela lei federal número 2528, de 2011, instituída em 16 de maio de 2012. Considerando que o fenômeno pesquisado pode ter sido reproduzido por uma combinação de fatores distintos (equifinalidade), a dissertação classifica as teorias explanatórias em três dimensões de análise: doméstica – que se refere à teoria do equilíbrio de forças; regional – que se refere ao efeito contágio/cascata e à influência da condenação brasileira na corte interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund como explicação ad hoc; e, por fim, à dimensão sistêmica – que diz respeito à cristalização das comissões da verdade como norma internacional independente sucedida após a mudança de conteúdo promovida pela comissão da verdade e reconciliação da África do Sul. A narrativa empírica é confrontada com as teorias de interesse a fim de chegar a uma explicação minimamente suficiente sobre a criação do organismo estudado. O resultado apresentado na combinação de fatores da narrativa final adianta uma hierarquia entre as dimensões de análise, ficando a dimensão doméstica como a mais influente seguida da dimensão regional e sistêmica.