A disputa pelo direito à saúde na contemporaneidade: uma análise da defesa de interesses nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares

Abstract

A pesquisa apresenta como objeto de estudo a defesa de interesses que se materializa nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares na luta em defesa do direito à saúde, numa sociedade capitalista, marcada pela luta de classes. Busca apreender como a disputa pelo direito à saúde tem ocorrido em novos espaços de participação social e como a defesa de interesses apresenta-se num cenário marcado pelo avanço do neoliberalismo e políticas privatizantes, gerando consequências em todo um sistema e na vida dos usuários da saúde. Traz como objetivo geral analisar a defesa de interesses nas plenárias, num recorte temporal de vinte e dois anos de plenárias nacionais de saúde, de 1994 a 2016, considerando, por um lado, o desmantelamento da saúde e privatização do bem público e, por outro lado, a valorização do interesse social, na defesa de interesses pelo direito à saúde. Através dos objetivos específicos, descreve o processo de construção e consolidação do direito à Saúde no Brasil; aponta os principais mecanismos de participação e formulação da Política Pública de Saúde no Brasil; identifica as principais prioridades dos interesses nas agendas defendidas pelos usuários, nessas plenárias; e, apreende através, das diferentes conjunturas, as tendências das proposições das ações nas realizações das plenárias. A metodologia desenvolvida nessa pesquisa é documental, através da pesquisa qualitativa. Os dados coletados são oriundos de documentos dos relatórios coletados de vinte e quatro eventos realizados no período, tais como: Encontro Nacional de Conselhos de Saúde, Congresso Nacional de Saúde e Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares. Por meio da revisão bibliográfica, foram realizados levantamentos bibliográficos, presentes em todas as etapas da investigação, contemplando as categorias centrais da pesquisa tomadas para análise a luta pelo direito à saúde as garantias para sua efetivação. A pesquisa encontrou trinta e duas ações destacadas em audiências, debates, notas de apoio, recomendações, resgates históricos, resoluções, cartas, diagnósticos, manifestos e manifestações que apresentaram as categorias da luta pelo direito à saúde e a defesa de interesses. São apresentados como principais resultados a continuidade das agendas de lutas pela efetivação do direito à saúde nas plenárias, destacados como interesses na defesa da política de saúde, em três agendas de lutas, tais como: financiamento da saúde pública, gestão da política de saúde e privatização da saúde. A análise documental foi utilizada como técnica de pesquisa e para a discussão dos resultados e interpretação, foi utilizado Bardin (1997). A pesquisa se torna relevante por levantar uma discussão quanto à luta em defesa dos direitos diante dos ataques aos direitos conquistados e materializados na Política Pública de Saúde do Sistema Universal de Saúde no Brasil a partir de 1988. Compreende-se que a defesa de interesses, para além dos Conselhos de Saúde, encontra-se presente nas Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, situada no bojo da sociedade capitalista. A defesa se materializa através das lutas pelo do direito à saúde universal, integral e equânime. Os resultados contribuem na compreensão das ações de lutas das plenárias, nas agendas de interesses em favor dos usuários, possibilitando uma maior capacidade de discussão e de embate na defesa dos interesses pelo direito à saúde universal.