Análise das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos urbanos e seus impactos socioambientais no Cabo de Santo Agostinho - PE

Abstract

Dentre os iminentes problemas ambientais que estão ocorrendo em nosso planeta, a questão dos resíduos sólidos vem se destacando como um dos mais graves problemas ambientais urbanos da atualidade. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE em 2000, o panorama de destinação final dos resíduos sólidos no Brasil é preocupante, devido à inexistência de uma lei federal que regulamente, de forma mais efetiva, as normas de gerenciamento, monitoramento e controle dos resíduos sólidos, que poderia contribuir para mitigar os problemas ocasionados pelo lixo. Este trabalho teve como objetivo geral analisar as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos urbanos e seus impactos socioambientais no Cabo de Santo Agostinho. Para tanto, neste trabalho se analisou e avaliou o Projeto de lei PL-1991/2007, que institui a política nacional de resíduos sólidos no Brasil; a lei nº 12.008, de 01 de junho de 2001 que dispõe de política de resíduos sólidos no Estado de Pernambuco e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) do Cabo de Santo Agostinho, levando em consideração os fatores que inviabilizam a aplicação dessas políticas e como esses fatores rebatem na saúde ambiental da população e na qualidade de vida, que está conectada com a qualidade do meio ambiente. Mediante investigação avaliativa por triangulação de métodos, o trabalho teve como conclusão que as políticas públicas através do papel regulador do Estado são primordiais para melhoria do bem-estar da população e que certas ações que privilegiam a classe dominante trazem graves problemas socioambientais. O sistema capitalista neoliberal interfere diretamente nas ações do Estado que vive permeado por interesses externos, tornando-se instrumental e reproduzindo o interesse da classe dominante. A função do Estado passa ser a de reproduzir a ideologia do capital e seus administradores internalizam os objetivos capitalistas. É através das políticas públicas que o Estado pode exercer seu papel regulador em relação aos impactos ambientais provocados pelos resíduos sólidos. O reflexo disso é mostrado no diagnóstico dos problemas socioambientais do Cabo, evidenciando a desarticulação na Gestão de Resíduos Sólidos entre as esferas Federal, Estadual e Municipal, caracterizada pela ineficiência das políticas públicas e pela falta de interesse de uma atuação mais efetiva por parte do Estado