Percursos do conflito: Os (des) caminhos da Metodologia Participativa dos Planos Diretores dos Municípios da Zona da Mata Norte de Pernambuco

Abstract

O processo de redemocratização do país foi marcado pela incidência de novas concepções de planejamento, gestão e governança das cidades amparadas pelo ideário da Gestão Democrática das Cidades, surgido a partir da ascensão de movimentos sociais urbanos e de partidos de esquerda a frente da prefeitura de vários municípios brasileiros. A institucionalização desses princípios veio a se concretizar com a incorporação do capítulo de Política Urbana à Constituição Federal de 1988, sendo reafirmada com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A vigência do Estatuto determinou prazos e estabeleceu a obrigatoriedade, por parte dos municípios brasileiros, a elaborarem seus Planos Diretores, delineando princípios ideológicos fundados nos ideários da gestão democrática das cidades e da participação da população, a partir dos quais se daria o processo de elaboração, implementação e revisão dos mesmos. A regulamentação do Estatuto não definiu uma metodologia específica, ficando a cargo de cada órgão gestor, seja municipal ou estadual, o desenvolvimento de seus próprios procedimentos metodológicos com vistas à participação social no processo de elaboração desses planos. Devido aos altos custos despendidos e à baixa capacidade administrativa e financeira observadas em pequenos e médios municípios do Estado de Pernambuco, o governo estadual, através das suas Agências de Planejamento, CONDEPE FIDEM, em parceria com esses municípios, ficou responsável em elaborar diversos Planos Diretores. Em 2006, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata PROMATA se encarregou da elaboração de 19 Planos Diretores nas Zonas da Mata Norte e Sul. Através da utilização de metodologias voltadas para o Planejamento Participativo, com base na estrutura básica prescrita pelo Ministério das Cidades, e apoiada nos conceitos de Gestão Democrática e Desenvolvimento Sustentável, o PROMATA desenvolve uma metodologia de planejamento fazendo uso de técnicas voltadas para o Planejamento Estratégico. O objetivo desta dissertação é analisar a metodologia participativa desenvolvida pelo PROMATA, com enfoque na participação popular em todas as etapas de elaboração dos Planos Diretores dos municípios da Zona da Mata de Pernambuco, tendo como estudo de casos, os planos dos municípios de Timbaúba e Nazaré da Mata. A hipótese central do trabalho é a de que procedimentos Metodológicos, com a utilização de técnicas que se pautem na alta complexidade de compreensão, acarretam na existência de entraves que poderão dificultar a participação popular, e, por conseguinte, a possibilidade de inviabilizar do processo