A prática do reúso de águas : possibilidade de estímulo pela política nacional de recursos hídricos e de instrumento adicional de gestão

Abstract

As políticas de gestão dos recursos hídricos em todo o mundo são estabelecidas em documentos legais que, em geral, incorporam as diretrizes dos foros internacionais. No caso brasileiro, a Lei nº 9.433/97 - que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e serve de modelo aos entes federados, ainda não está efetivamente implementada. Considerando seus objetivos e instrumentos, observa-se que a mesma impulsiona a adoção de alternativas para o uso racional da água, a exemplo do reúso. Neste sentido, a dissertação tem como objetivo analisar a prática do reúso de águas, por indústrias localizadas na bacia hidrográfica do rio Jaboatão, Estado de Pernambuco, no contexto da PNRH, de forma a verificar se a mesma estimula o reúso como um instrumento adicional de gestão. Para isso, aplicou-se a metodologia interativa, conjugando a técnica do círculo hermenêutico- dialético, na coleta dos dados, e a análise hermenêutica-dialética, em sua análise. Os resultados revelam que os usuários, com outorga de captação de águas para fins industriais, praticam o reúso como reflexo da PNRH e esperam a expansão desta prática, depois da efetiva implementação da PNRH. Adicionalmente, a análise dos dados aponta a necessidade da divulgação das práticas de reúso identificadas, de forma a estimular outros usuários ao reúso. O presente trabalho confirma a hipótese de que o reúso é um instrumento de gestão dos recursos hídricos e sua prática traz benefícios de diferentes dimensões