Judicialização da saúde no estado de Pernambuco: perfil sociodemográfico e condições clínicas dos demandantes no período de 2015 a 2018

Abstract

Introdução: O direito à saúde se constitui um fator inerente à existência humana, pois está intrinsecamente ligado à dignidade do ser humano. Os artigos 6º e 196 da Constituição Federal trazem esse direito como fundamental e afirma que o provimento deste direito é um dever do Estado. Entretanto, diante de diversos fatores este direito torna-se fragilizado, nesse contexto, a judicialização da saúde pode ser compreendida como um fenômeno que busca por meio da concessão de bens e serviços, tornar concreto o Direito à Saúde de qualquer cidadão. Objetivo: Caracterizar as ações judiciais que possuem ordenamento jurídico contra o estado de Pernambuco no período de 2015 a 2018. Metodologia: Trata-se de um estudo longitudinal descritivo de abordagem quantitativa. A análise do perfil dos demandantes se deu por meio da observação das características sociodemográficas e a relação das demandas com as condições clínicas dos usuários. As variáveis utilizadas neste estudo foram: faixa etária, sexo, doenças por CID-10, demandas por ocorrência, tipo de demanda, tipo de prestador, demandas por GERES e demanda por município de residência. Resultados: a SES-PE registrou 9533 objetos e/ou bens demandados os quais totalizam 6698 ações judiciais tendo em vista que um usuário pode demandar mais de uma ação. As pessoas do sexo masculino apresentaram um quantitativo de (51,5%) para este período, os medicamentos tornaram-se o bem mais demandado apresentando (61,8%), oriundos dos serviços públicos (43,1%). No tocante ao CID-10, as neoplasias apresentaram maior percentual (26,6%) e as faixas etárias mais aparentes são de 50 à 70 anos. Conclusão: Este estudo objetivou conhecer o perfil dos requerentes analisando o comportamento e a frequência com que as ações se apresentaram. Ao explorar as variáveis evidenciou-se que este desenho corresponde as mudanças oriundas da transição epidemiológica e demográfica vivenciada atualmente e que as ações são tendenciosas ao crescimento.