Municípios rentistas: royalties e competição política nos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo desta tese é analisar a relação entre as rendas das compensações financeiras e a competição política local por meio do caso brasileiro. Tema bastante explorado pela literatura, a teoria da maldição dos recursos tenta explicar o porquê de as riquezas naturais estarem associadas ao autoritarismo, no campo político, entre outros resultados observáveis. Recentemente, os trabalhos voltam-se para estudos de caso, com objetivo de investigar as hipóteses da teoria no nível local. Para o caso brasileiro, diversos estudos ligam a maldição às receitas de petróleo, especialmente manifesta na vantagem eleitoral dos prefeitos. Contudo, essa abordagem omite parte importante do rentismo brasileiro: não há apenas uma fonte de rentismo subnacional. Este trabalho inova ao ampliar o conceito dos royalties pagos aos municípios (usualmente ligado ao petróleo, que está concentrado na região litorânea) e incorporar a medida da compensação financeira, que abrange não só as rendas do petróleo como os de extração mineral e de recursos hídricos. Com isso, há capacidade de comparar municipalidades com maior variabilidade geográfica. Especificamente, busca-se observar a relação entre essas receitas e diversas variáveis da competição eleitoral. Ainda, busca-se analisar se a maldição no nível local brasileiro está condicionada à qualidade das instituições locais. Para tanto, resgata-se o conceito de qualidade das instituições municipais. Contudo, os resultados observados não apontam relação consistente entre as compensações financeiras (agregadas ou desagregadas) nas variáveis de competição política, refutando as hipóteses de uma maldição política local na presença de compensações financeiras.