Julgamento moral em adolescentes em conflito com a lei

Abstract

A presente investigação teve como objetivo comparar o julgamento moral de adolescentes que nunca cometeram atos infracionais (GC), segundo os autos da delegacia de polícia da criança e do adolescente (DPCA), com o de adolescentes em conflito com a lei que se encontram cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida (GE 1) ou de internação (GE 2), sendo todos de nível socioeconômico baixo, com idades variando entre 15 e 18 anos. Foram apresentados aos adolescentes dilemas de cunho moral e convencional, a partir dos quais eles foram solicitados a opinar sobre a atitude do personagem do dilema e o porquê, se houve alguém prejudicado, se esta atitude deveria ter sido impedida e/ou seu autor punido e se esta atitude é percebida da mesma forma em diferentes culturas. Estudos anteriores baseados no referencial teórico de Kohlberg (BZUNECK, 1979, KOLLER, 1989) demonstraram que adolescentes em conflito com a lei se encontram em níveis de julgamento moral inferiores ao daqueles que nunca cometeram atos infracionais. Contudo, estes estudos desprezaram aspectos culturais no desenvolvimento da moralidade, como as diferentes "leis" que regem uma sociedade ou comunidade. Diante disto, o presente estudo enfocou a moralidade sob a perspectiva sócio-cultural de Shweder (1991), a fim de investigar se a prática de atos infracionais estaria relacionada ao grau de moralização atribuído pelos adolescentes às condutas delituosas, em decorrência do contexto social em que vivem, onde determinados tipos de transgressões são banalizados, uma vez que são “comuns” entre os membros de sua comunidade. Os resultados sugerem que a moralidade varia de acordo com o envolvimento do adolescente em práticas delituosas, tendo o contexto no qual se encontram grande influência sobre o tipo de Ética adotada.