O papel da oposição no nível subnacional: as comissões temáticas no poder legislativo de Pernambuco

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de investigar se a oposição se utiliza dos recursos estratégicos que o desenho organizacional do Poder Legislativo subnacional lhe confere para desempenhar seu papel contramajoritário. Utilizando a tipologia de David Mayhew sobre os tipos de atividades eleitoralmente orientadas em que os legisladores se engajam, argumenta-se que as comissões presididas por membros da oposição, no legislativo subnacional, apresentarão maior nível de atividade. Isso porque tais comissões oferecem uma importante plataforma para a tomada de posição, estratégia preferencial da oposição, visto que estratégias de credit-claimingseriam monopolizadas por legisladores da situação, devido a seu acesso privilegiado ao governo estadual e aos importantes recursos, em termos financeiros e de alocação de cargos públicos, que este controla. Para testar este argumento, analisa-se o caso das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) entre os anos de 2007 e 2014. Verifica-se se as comissões presididas pela oposição apresentam mais projetos de lei ou substitutivos e emendas a projetos de lei do que as comissões presididas pela situação, oque caracterizaria um maior nível de atividade legislativa. Os resultados não permitem comprovar a hipótese de trabalho. As comissões temáticas da Alepe apresentam níveis baixos de atividade, não havendo diferenças sistemáticas entre as comissões presididas pela situação e pela oposição. A exceção é a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que apresenta níveis altos de atividade, centralizando a coordenação entre legisladores e entre o legislativo e o executivo.