Gestão democrática, cultura política e conflitos de governança no planejamento e na gestão urbana no Recife

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dos arranjos institucionais participativos nacionais sobre a governança local do Recife, a partir da implementação da política nacional de desenvolvimento urbano em curso, destacando as condições para a gestão democrática no Brasil e para a emergência de uma nova cultura política entre os atores populares locais, na última década. Supomos que as condições sociopolíticas ou institucionais para uma gestão urbana democrática no país, em geral, e no Recife, em particular, estariam informadas por ideários historicamente convergentes de reforma urbana. No entanto, quando esse ideário de reforma urbana busca sua concretização, o mesmo passa a obedecer a lógicas, escolhas e desenhos institucionais divergentes do planejamento e da gestão urbanos que o possibilitaram. Em decorrência, esse movimento de convergências de ideários e divergências na organização / ação do planejamento e gestão urbanos tende a evidenciar um quadro de conflitos de governança sobre as políticas públicas urbanas e sobre seus arranjos institucionais. Assim, acentuam-se, e lhe são impostas, recorrentes ambivalências conceituais e políticas às noções de sistema democrático e de cultura política no atual contexto e estágio do desenvolvimento institucional urbano. O presente estudo também considera que o planejamento urbano em análise encontra-se mediado pelas transformações capitalistas recentes na produção-reprodução do espaço social brasileiro, cujas repercussões sobre o território pesquisado (Recife) são antes portadoras de históricas conflitualidades políticas e ideológicas de planejamento e gestão urbanos. São, portanto, repercussões informadas por disputas perenes de poder e de novas hegemonias espaço-temporal nacional-local, o que motiva a abordagem da tese acerca das continuidades, descontinuidades, inovações e rupturas sobre o planejamento e gestão urbanos no Recife. Esse movimento se dá acompanhado por mudanças na cultura política local de grande relevância para a compreensão dos conflitos democráticos urbanos e dos arranjos institucionais do Recife na atualidade. A cidade do Recife, na última década, expressa de modo particular essa dinâmica entre convergências-divergências sobre o planejamento e sobre a gestão urbana, assim como as possíveis ambivalências conceituais no atual contexto do desenvolvimento institucional urbano, em face das crescentes disputas materiais e simbólicas pela produção social do espaço. Uma referência importante na tese é o modo como a administração municipal se organiza institucionalmente e se comporta politicamente nesse período, de um lado, diante do atual ciclo de crescimento das formas de acumulação urbana sobre o território municipal e, por outro lado, pela intensificação do aprimoramento de um modelo de gestão pública funcional a essa dinâmica de acumulação urbana, o que desenha o perfil de governança urbana que tende a prevalecer na cidade