Governança na gestão de territórios turísticos em área protegida

Abstract

Com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no ano 2000, passou-se a definir de modo sistemático os instrumentos e critérios para a gestão de áreas protegidas no Brasil. Com vistas a preservar a biodiversidade e ordenar o acesso aos recursos naturais existentes, o SNUC prevê duas categorias de manejo: unidades de proteção integral e de uso sustentável. Nesta última, cujo uso direto dos recursos envolve uma múltipla gama de atores sociais, com necessidades e objetivos por vezes divergentes com a conservação ambiental, a exigência de mecanismos de governança para viabilizar sua gestão torna-se ainda mais evidente. A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) é uma unidade de conservação marinha de uso sustentável com uma forte presença da atividade turística em seu território, o que implica na necessidade de seu ordenamento constante. O objetivo deste trabalho consistiu em avaliar como se configura a governança na gestão do turismo em uma zona de visitação da APA Costa dos Corais. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa a partir de entrevistas com profissionais de turismo, observação das reuniões do conselho gestor e pesquisa documental. Os resultados indicam características de quatro tipos de governança na gestão do turismo na APACC: normativa, empresa-líder, empreendedora e fragmentada.