Um estudo sobre a probabilidade de sucesso de lobbying na IFRS 15: análise das coalizões entre os respondentes

Abstract

Durante os 12 anos de conflito na elaboração da IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers (de 2002 a 2014), houve formações de coalizões entre os respondentes interessados e afetados com as mudanças propostas nas consultas públicas, como forma de influenciar os normatizadores para o seu posicionamento ideal. Essas posições dos interessados estão oficialmente registradas nas comments letters enviadas ao IASB e FASB, sendo este um dos projetos recordes de contribuição, totalizando 1.332 cartas recebidas. Assim, o principal objetivo desta pesquisa é responder a seguinte questão: qual é a probabilidade de sucesso de lobbying, junto ao IASB/FASB na elaboração da IFRS 15, entre os respondentes que formam uma coalizão? Este estudo se justifica quanto a evidenciação do impacto de lobbying na emissão final da IFRS 15, dentre os indivíduos que se uniram em coalizões para responder as questões mais conflituosas nas consultas públicas da norma sobre receitas, dado que, a partir da sua vigência haverá mudanças diretas na forma do reconhecimento contábil nas organizações e isso afetará diversas atividades, tais como: pagamentos de impostos, distribuição de dividendos, contratos de covenants, bônus e planos de incentivos de executivos e demais empregados, sistemas de informações e controles internos, modelos contratuais e práticas comerciais. Para isto, analisou-se a influência dos respondentes que formaram uma coalizão e as respectivas mudanças efetuadas pelos Boards na versão final da IFRS 15, em decorrência dos comentários recebidos. Para tanto, o método utilizado consistiu na abordagem qualitativa, por meio da análise de conteúdo em 748 cartas da amostra, segregadas em 7 grupos de interesse (reguladores, preparadores, construtoras, empresas de telecomunicações, contadores, acadêmicos e outros usuários), referentes às 4 questões mais conflituosas expostas no feedback do IASB, em 2014, a saber: Questão 2 (sobre as obrigações de desempenho distintas), Questão 3 (transferência de controle) da fase ED; a Questão 2 (risco de crédito com clientes - incobráveis) e a Questão 4 (obrigações de desempenho onerosas) da fase RED), assumindo um total de 1.156 observações (referente as respostas em concordância ou discordância dos interessados nessas questões analisadas). Na abordagem quantitativa, utilizou-se o modelo de regressão logística, como forma de identificar a razão de chances (probabilidade de influência) entre as variáveis independentes do modelo e o sucesso de lobbying (variável dependente). Os resultados demonstraram uma grande participação entre os membros pertencentes ao grupo dos preparadores e também sugerem que a influência no sucesso de lobbying na IFRS 15 foi predominante entre os seguintes grupos, com posicionamento discordante entre as questões analisadas: os reguladores, os preparadores - as empresas de telecomunicações e as construtoras -, os contadores, os outros usuários e os acadêmicos, nesta ordem. Em relação ao objetivo principal deste estudo, evidenciou-se que os respondentes participantes de coalizões discordantes, possuíram a probabilidade de impactar 3,87 vezes mais os normatizadores na versão final da IFRS 15 e lograr o sucesso de lobbying. Adicionalmente, também se confirma que os membros pertencentes a fase ED da IFRS 15, possuem 3,91 vezes mais de chance em obter sucesso perante o IASB/FASB, em comparação aos membros que responderam as questões analisadas na fase RED. Como conclusão, a pesquisa demonstrou que membros que se uniram para enviar cartas idênticas - ou muito similares – as dos normatizadores, formando coalizões explícitas, possuem maior probabilidade em influenciá-lo e, com isso, podem ter maiores chance em lograr sucesso de lobbying com sua argumentação.