Fecha de publicación	Título	Autor(es)
24-jul-2025	A Lei nº 14.905/2024 e a uniformização da correção monetária e dos juros de mora incidentes em pagamentos atrasados	NASCIMENTO, Leonardo Batista do
10-oct-2024	Comércio espacial do futuro: implicações jurídicas e lacunas regulatórias	GOMES, Gabriel Vasconcelos
22-jul-2025	Refugiados segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas e os efeitos da sua regulamentação nos espaços regionais da Europa	SOUZA, Acsa Gabriely Farias Nascimento Souza
2-abr-2025	Possibilidade de trabalho legalizado e sua relação com o bem-estar social dos imigrantes na União Européia	GOMES, Joaquim Dos Anjos Fonseca
2015	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre as verbas trabalhistas do adicional de horas extras, do aviso prévio indenizado e do terço constitucional de férias por sua natureza indenizatória e/ou eventual	HOLANDA JUNIOR, Ednésio Alves de
2-abr-2025	Contratualização das relações interpessoais e seu uso na segurança jurídica de relações poliafetivas	ALBUQUERQUE, Ricardo Claudino Velozo
15-dic-2023	Formas de participação social nas decisões políticas, por meios de Instrumentos Constitucionais	LINS, Luiz Matheus Ribeiro Navarro
18-mar-2024	O filtro do prequestionamento: Insuficiência, incompatibilidades e releitura do requisito da causa (questão) decidida	FIGUEIREDO, Caio Gomes
15-mar-2024	O papel das audiências de custódia na redução do número de prisões preventivas: análise no âmbito da comarca do Recife	DELGADO, Carolina Lima
12-sep-2024	Litigância de má-fé: pragmática compreensiva	ALBUQUERQUE, Mariana Gonçalves Cavalcanti de
19-abr-2023	Análise do tema 786 do Supremo Tribunal Federal e a sua não aplicação ao direito à desindexação	LIMA, Maria Júlia Soares de
10-abr-2023	A invalidação dos contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021	LOPES, Moab de Morais
20-mar-2024	Regularização fundiária no espaço urbano: os impactos da Lei 13.465/2017 nos bairros da Mustardinha e Mangueira na cidade do Recife	SOUZA, Priscila Santos Soares de
18-mar-2024	O imposto sobre a propriedade de veículos automotores: suas assimetrias normativas como obstáculos à justiça fiscal	LAET, Maria Teresa Bastos
4-abr-2025	A relevância da LGPD no armazenamento de dados sensíveis: desafios e perspectivas	BOUCINHA, Maria Beatriz Meireles Pimenta D'Almeida
19-abr-2023	Tutela da pessoa idosa e o regime patrimonial de separação obrigatória no casamento: diálogo das fontes, evolução do entendimento jurisprudencial e meios alternativos para a prevenção à violência financeira.	AMORIM, Lucas Francisco Alves de
16-sep-2011	A revisão jurisprudencial da adi 4048 em sede de controle de constitucionalidade de leis orçamentárias: novo vetor de fortalecimento no movimento de concentração e abstrativização do controle de constitucionalidade brasileiro.	ARRUDA, Patrícia Arcelo de
28-mar-2025	“Tin tin por tin tin”: Uma análise sobre o modelo de investimento em direitos autorais musicais no Brasil.	FIGUEIREDO, Nathália de Araújo
31-mar-2025	A teoria do domínio do fato na Ação Penal 470: uma análise distintiva entre as concepções finalista e funcionalista.	ALMEIDA, Germanna Bloise de
4-abr-2025	O Reconhecimento dos Direitos dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Um Breve Estudo Sobre a Evolução dos Direitos e da Personalidade Jurídica dos Animais Não Humanos	SILVA NETO, Rafael Fernandes da

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