Procedimento de planejamento de compras governamentais: estudo de caso numa instituição federal de ensino superior brasileira

Abstract

Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE, sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs, enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10% (dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da ‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar as demandas.