Impacto econômico de investimentos em infraestrutura de transporte rodoviário: avaliação do Programa Estradeiro nos municípios do estado de Mato Grosso

Abstract

Este estudo analisa os impactos econômicos das intervenções do “Programa Estradeiro” (2003- 2010) decorrentes das Parcerias Público-Privadas (PPP's) entre várias associações de produtores rurais e 49 municípios junto ao estado de Mato Grosso (Região Centro-Oeste do Brasil) visando à pavimentação de 2529 quilômetros de rodovias. Utilizando uma estratégia econométrica que usa conjuntamente os métodos Propensity Score Matching (PSM) e Difference-in-Difference (DiD), analisa-se o impacto do aumento dos investimentos em infraestrutura rodoviária, ao longo do período de 2001 a 2012, sobre o crescimento econômico dos municípios mato-grossensesque participaram do Programa Estradeiro em relação àqueles que não sofreram a intervenção, a partir da análise do impacto sobre os seguintes indicadores econômico-produtivos: PIB per capita, PIB real; PIB agropecuário; PIB industrial; PIB serviços-comércio; e Total de produção de soja. Esta última variável entrou na análise devido ao fato de que foi com a renda originaria desta produção que os produtores rurais financiaram as suas cotas de participação nas PPP's que financiaram o Programa Estradeiro, daí a alcunha de “PPP's Caipiras” ao programa. A partir de pré-testes de validação dos métodos e da base de dados, as estimações geram resultados que trazem evidências empíricas de que: (i) “os investimentos em infraestrutura de transporte afetam positivamente e com alta intensidade a dinâmica de crescimento econômico de uma região periférica”; (ii) “os investimentos em infraestrutura de transporte, nos moldes que atualmente ocorrem, geram transbordamentos econômicos restritos (concentrados) em uma região periférica”; (iii) “os investimentos em infraestrutura de transporte, nos moldes que ocorrem, não desencadeiam um processo consistente de alteração da dinâmica socioprodutiva de uma região periférica”. A evidência ‘i’, e em menor dimensão ‘ii’ e ‘iii’, além dos efeitos diretos das pavimentações do Programa Estradeiro, são consequências de condições socioeconômicas relevantes sendo satisfeitas que, em princípio, se revelaram diante dos seguintes mecanismos-chave de manifestação: (1) Ter a economia fortemente alavancada no mercado externo, e a demanda externa por seus produtos-chave se manter firme (ou crescente); (2) Estar em um ciclo de expansão econômica com expectativas de rentabilidades positivas para a maioria das atividades econômicas, o que potencializa os efeitos dos investimentos em infraestrutura de transporte; (3) Estar o volume de crédito em nível adequado (ou em expansão) às necessidades dos negócios e com taxas de juros em patamares atrativos (ou em redução) aos financiamentos; (4) Deter intrarregionalmente maior população média (e maior concentração urbana), faz com que o maior estoque de capital humano exerça, em princípio, efeito catalizador de investimentos de firmas e de migração de trabalhadores. Os vários testes de pós-estimações conferiram maior confiabilidade às estimativas e aos resultados, os quais se mostraram robustos.