O papel do legislativo no processo orçamentário : explicações, modelos e teorias na Ciência Política brasileira

Abstract

Este trabalho teve como objetivo observar de que forma os cientistas políticos brasileiro formulam explicações sobre o papel do Legislativo na produção do orçamento, no período de 2000 a 2006, analisando como ocorreu a incorporação de paradigmas advindos da Ciência Política norte-americana, notadamente as Teorias Positivas da Organização Legislativa, na criação desses modelos explicativos. Moldado a partir de elementos fornecidos pelos paradigmas contemporâneos da Ciência Política, sobretudo o neo-institucionalismo e a Teoria da Escolha Racional, o conjunto de problematizações que trazemos envolve questões como: até que ponto os pressupostos, as hipóteses relevantes, as teorias, os argumentos e os modelos explicativos presentes na Ciência Política brasileira que trata do tema incorporam os modelos teóricos norte-americanos? Constatando-se a existência de duas linhagens argumentativas principais, enquadramos os trabalhos analisados em duas vertentes: distributivista e partidária. Foi a partir dessa clivagem que procedemos à análise dos principais pressupostos e variáveis, bem como a forma de combiná-los, chegando a um quadro comparativo entre as duas versões, que demonstra divergências sobretudo no que diz respeito ao peso de elementos como a arena decisória e a eleitoral. Os resultados mostram que, apesar da predominância de estudos com o viés distributivista, os pesquisadores que trabalham na perspectiva partidária têm fornecido explicações mais abrangentes sobre os fenômenos ligados ao processo orçamentário na arena legislativa. Foi notória também a ausência de uma perspectiva integradora entre as duas vertentes, de modo que o debate sobre o tema é caracterizado pela rigidez teórica e conceitual