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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17684
Title: Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa
Authors: ARAÚJO, Anne Caroline Ataide de
Keywords: Comportamento; Lei da Ficha Limpa; Institucionalismo da escolha racional; Institucionalismo histórico; Institucionalismo sociológico; Institucionalismo sociológico; Teoria neoinstitucionalista; Behavior; Law Of Clean File; Institucionalism of rational choice; Historical institucionalism; Sociological institucionalism; Neoinstitutionalism theory
Issue Date: 4-May-2012
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: Este trabalho tem como escopo realizar uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre os cenários pelo qual percorreu (a trajetória histórica) para que fosse possível sua aplicação. Esses processos se analisam com base na teoria neoinstitucionalista e suas três vertentes, o institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Por meio dessas teorias, analisa-se o percurso histórico percorrido pela lei, a influência das instituições responsáveis pela determinação dos atores e seus interesses. Assim, analisa-se a Lei da Ficha Limpa durante sua criação pela iniciativa popular, sua aprovação e modificação pelos parlamentares no Congresso Nacional e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Todos esses momentos se estudam e se analisam conforme a teoria neoinstitucionalista, para que se compreenda a motivação das decisões, além das estratégias adotadas para alcançar suas preferências e interesses. Desse modo, é possível compreender de forma coerente o cenário em que se formou a Lei da Ficha Limpa.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17684
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Ciência Política

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