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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17550
Title: Das Docas de Comércio ao Cais Contínuio: as tentativas frustradas de melhoramento do porto do Recife no Oitocentos
Authors: MENESES GOMES, Alessandro Filipe de
Keywords: Brasil Império;Porto do Recife;Melhoramento portuário;Sistema de docas;Lei de Docas;Obras Públicas;Discurso técnico;Governo imperial;Brazilian Empire;Port of Recife;Port improvement.;System of docks;Law of the Docks;Public works;Technical discourse
Issue Date: 23-Feb-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: Governo imperial brasileiro autorizou companhias privadas para a construção de docas nos portos, mediante a concessão de taxas sobre a carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias durante 90 anos, com a autorização do decreto nº 1.746 de 13 de outubro de 1869. A “Lei de Docas” foi modelada a partir do sistema portuário inglês em que todas as atividades portuárias concentravam-se em áreas circunscritas de cais. O sistema de docas era autossustentável do ponto de vista econômico. As companhias realizariam com seus próprios recursos obras de engenharia hidráulica, e receberiam em troca as tarifas portuárias. A lei não exigia do Estado qualquer tipo de contrapartida financeira na forma de garantia de juros, subvenções ou empréstimos públicos. Ela se contrapunha, sobretudo, ao sistema de juros empregado nas inversões ferroviárias. Retirando os seus dividendos apenas do movimento portuário, as companhias combateriam mais eficientemente as práticas de contrabando, roubo e perdas excessivas de carga. Além disso, as docas promoveriam o “espírito de associação” entre nós e aumentariam as receitas fiscais devido ao desenvolvimento da navegação comercial. A despeito de suas supostas vantagens, o decreto revelou-se um verdadeiro fracasso. Nenhum porto do Império conseguiu ser melhorado nos seus termos. Dividida em cinco capítulos, a presente tese analisa as tentativas malogradas de melhoramento do porto do Recife pela Lei de Docas. Argumenta-se que o Governo imperial não conseguiu tomar uma decisão política diante da variedade de opções técnicas.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17550
Appears in Collections:Teses de Doutorado - História

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