Novos municípios, velhas políticas: práticas de emancipação distrital e estratégicas de reprodução política na Paraíba (1951-1965)

Abstract

Esta tese procura analisar o processo de fragmentação dos limites internos da Paraíba, nas décadas de 1950 e de 1960, efetivado por meio da criação de 130 municípios, mais que quadruplicando o número de unidades municipais do estado. Nesse período, sob influência da redemocratização política do país, amparada na Constituição de 1946, coube às unidades federativas regularem a sua malha municipal. Além disso, o texto constitucional e outras normativas ampliaram os repasses fiscais para estados e municípios. Nesse contexto político-institucional, a criação de municípios marcou todos os estados, sendo a Paraíba aquele que, proporcionalmente, mais elevou localidades distritais à condição de município. A reflexão sobre esse processo está inserto no campo de uma história política, sob o embasamento conceitual de que o município é um espaço social e historicamente produzido, inserido em disputas e convergências políticas vividas por diferentes atores, por ensejar um território de poder. As emancipações distritais foram apoiadas pela sociedade local, com o argumento de que os distritos eram “esquecidos” pela sede municipal. Foram conduzidas pela elite política estadual, a partir dos deputados estaduais, que apresentaram os projetos emancipacionistas, e dos governadores, que os sancionaram. Nesses projetos, as emancipações foram anunciadas como uma política pública estratégica para o “desenvolvimento” local, com a formação de unidades de governo que seriam “independentes” e que teriam acesso a mais recursos fiscais, em um momento em que esses recursos foram ampliados e distribuídos de acordo com o número de municípios de cada estado. A pesquisa objetivou problematizar esse discurso, analisando como a criação desses territórios municipais reproduziu novos espaços de poder para grupos políticos locais de base familiar, tradicionais ou emergentes, e serviu a interesses políticos e eleitorais de segmentos da elite estadual. No desenvolvimento do trabalho, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa documental no arquivo da Assembleia Legislativa e em jornais de circulação estadual e um levantamento de dados em diferentes instituições, como o IBGE e o TRE.