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31-Jan-2013A regulação da publicidade infantilLEAL, Larissa Maria de Moraes; BARBOSA, Raíssa Alencar de Sá
31-Jan-2009Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSSFEITOSA, Raymundo Juliano Rego; NOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
2006Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladorasCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Leão, Gustavo Ramos Carneiro
31-Jan-2008O desenvolvimento ambiental sustentável e aparticipação das empresas no mercado globalizado: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalizaçãoJoachim Krell, Andreas ; Dorneles Trennepohl, Terence
31-Jan-2010A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-salCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Oliveira, Anderson Marcio de
2005Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de TelecomunicaçõesPereira Nobre Júnior, Edílson ; Felipe Canuto Coelho, André
31-Jan-2010A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRALLoreto, Sylvio ; Cristina Costa de Menezes, Carla
31-Jan-2009Concorrência fiscal internacional: a concessão de incentivos fiscais em face da integração econômica internacionalCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Elali, André de Souza Dantas
2004Reforma administrativa de 1995 e participação democrática : o papel das agências reguladoras do serviço público na defesa do usuárioALBUQUERQUE, Paulo Antônio Menezes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de
2005Tributação ambiental negativa: políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributáriosJoachim Krell, Andreas ; Dorneles Trennepohl, Terence