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31-Jan-2013A regulação da publicidade infantilBARBOSA, Raíssa Alencar de Sá
31-Jan-2009Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSSNOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
2006Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladorasLeão, Gustavo Ramos Carneiro
31-Jan-2008O desenvolvimento ambiental sustentável e aparticipação das empresas no mercado globalizado: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalizaçãoDorneles Trennepohl, Terence
31-Jan-2010A regulação do upstream petrolífero brasileiro: um novo marco regulatório para as reservas do pré-salOliveira, Anderson Marcio de
2005Assimetria informacional e colapso regulatório: o caso da Agência Nacional de TelecomunicaçõesFelipe Canuto Coelho, André
31-Jan-2010A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRALCristina Costa de Menezes, Carla
31-Jan-2009Concorrência fiscal internacional: a concessão de incentivos fiscais em face da integração econômica internacionalElali, André de Souza Dantas
2004Reforma administrativa de 1995 e participação democrática : o papel das agências reguladoras do serviço público na defesa do usuárioMENEZES, Joyceane Bezerra de
2005Tributação ambiental negativa: políticas públicas de fomento ambiental com o uso de incentivos tributáriosDorneles Trennepohl, Terence