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17-Jun-2013A evolução do conceito de direitos humanos no pensamento de Marx e os problemas da universalização dos direitosREGO, George Browne; BASTOS JUNIOR, Ronaldo Carvalho
10-Sep-2013Tributação e realidade socioeconômica: uma perspectiva sistêmica acerca da questão dos conteúdos constitucionais antagônicosSANTOS, Gustavo Ferreira; FERREIRA, Alexandre Henrique Salema
30-Sep-2013Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributáriaSANTOS, Gustavo Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do
28-Feb-2013As raízes do experimentalismo no pensamento de Oliver Wendell Holmes Junior e o surgimento da tese de junção do direito com a economia na obra de Richard PosnerBROWNE, George; BORBA, Luiz Edmundo Celso
26-Jul-2013Regimes de contratação para produção de petróleo e gás no Brasil: o regime de concessão previsto na Lei 9.478/97 e o regime de partilha introduzido pela Lei 12.351/10 sob a perspectiva da análise econômica do direitoCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Leão, Gustavo Ramos Carneiro
31-Jan-2014Os precedentes da corte interamericana de direitos humanos e a responsabilidade internacional do estado brasileiro por violações aos direitos humanos causadas por decições do Supremos Tribunal Federal : uma abordagem transconstitucionalMaia, Tércius Gondim
7-Nov-2014O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiroNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva
31-Jan-2014Benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: observações de decisões nos juizados especiais federais em Recife a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas LuhmannSilva, Artur Stamford da ; Souza, Patrícia Alpes de
8-Sep-2014Desestatização, infraestrutura aeroportuária e controle: uma análise das concessões de aeroportos no Brasil à luz do princípio da eficiênciaCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; Nascimento, Jefferson Dalamura
1-Aug-2014A Análise Econômica do Direito no Tribunal de Contas da União: um estudo a partir da fiscalização da PETROBRAS.Nóbrega, Marcos Antônio Rios da ; Peixoto, Maria Andrade de Godoy