O processo de descentralização e o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Pernambuco: o papel das comissões municipais de emprego

Abstract

Este trabalho aborda o fenômeno da descentralização das políticas públicas no Brasil a partir do processo de retorno da democratização política do país na década de 80 e com a publicação da constituição de 1988. É realizado um histórico do processo e a relação entre a política publica de formação e educação profissional em Pernambuco e a atuação do ator "comissão municipal de emprego" na execução do programa. A principal preocupação do trabalho consiste em verificar a grau de institucionalização do programa e buscar elementos que comprovem a consistência institucional do PEQ em Pernambuco. Para isto é desenvolvido um modelo estatístico de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de trabalho. O problema de pesquisa busca verificar se o alinhamento político dos municípios com o governo estadual traz benefícios na preferência para a homologação de comissões municipais de emprego e na distribuição dos recursos do PEQ em Pernambuco priorizando aliados do governo estadual usando os dados do ano de 2001