Alta corrupção como resposta a baixos níveis de accountability

Abstract

A corrupção é um fenômeno que vem atingindo, praticamente, todas as sociedades, em menor ou maior escala. Os danos causados por ações corruptas, particularmente no setor público, têm gerado problemas que comprometem a sua própria capacidade administrativa, fazendo com que o seu desempenho seja minimizado e se reflita, negativamente, em setores importantes da sociedade, como o econômico, o social e o político. Por isso mesmo, a corrupção pública tem se tornado alvo de intenso debate em diversos países. Em alguns casos, o fenômeno tem se transformado em verdadeiros escândalos midiáticos, gerando cada vez mais, reflexões sobre mecanismos de controle, que inibam e evitem ações predatórias, por parte dos agentes corruptos, contra os interesses públicos cristalizados nos Estados. Estudar a corrupção pública, verificando sua lógica e quais os fatores que interferem para sua manifestação, é o objetivo principal deste trabalho. Nela, a corrupção é entendida como a interação voluntária de agentes racionais, com base em ordenamento de preferências e restrições, na tentativa de capturar, ilegalmente, recursos de organizações, das quais pelo menos um desses agentes faz parte, sendo as ações propiciadas por ambiente de baixa accountability. O nível de accountability possui, assim, importância central no trabalho, porquanto é concebido como intimamente relacionado aos níveis de corrupção. Desse modo, quanto menor o exercício da accountability, tanto maior o nível de corrupção. Nesse sentido, a corrupção está ligada diretamente a ações de controle. Na administração pública federal brasileira, esse controle é exercido por diversas instituições, destacando-se o Tribunal de Contas da União (TCU). Buscando verificar o desempenho desse Tribunal e, por conseqüentemente, os níveis de accountability, que ele está exercendo na esfera pública federal brasileira, o trabalho analisa algumas de suas atuações, dentre elas, um conjunto de auditorias, implementadas em 2001, em 304 obras envolvendo recursos do Governo Federal. Em 39,8% delas foram encontradas irregularidades graves, o que configura número bastante preocupante. O trabalho também investiga se as ações desenvolvidas pelo TCU, no combate a atos irregulares, em especial à corrupção, estão sendo suficientes para coibir tais práticas