Orçamento Municipal, Despesa com Saúde e Oferta de Serviços Públicos em Pernambuco.

Abstract

A diretriz da descentralização orienta a política de saúde com ênfase na municipalização, sendo publicados diversos instrumentos normativos orientadores, que implicaram em maior esforço do município para garantir o financiamento do setor. Levando em consideração que o estado de Pernambuco verifica, desde a última década, um considerável crescimento econômico e, por conseguinte, da Receita Orçamentária per capita, surge o interesse em auferir que impactos isso tem para a assistência à saúde do município, principal gestor do sistema de saúde. Nesse sentido, busca-se responder se o crescimento da Receita Orçamentária Municipal per capita tem gerado maior investimento em saúde e maior oferta de serviços públicos. Para tal, foram selecionados os municípios que apresentaram os maiores e os menores crescimentos percentuais da Receita Orçamentária per capita, entre 2002-2011, tomando como ponto de corte o primeiro quartil (GRUPO 1) e o terceiro quartil (GRUPO 2). Variáveis de Financiamento e Gasto e de Oferta de Serviços Públicos de Saúde compuseram o banco de dados do presente estudo. Na análise dos dados, lançou-se mão da estatística descritiva, no intuito de acompanhar a evolução das variáveis de Financiamento e Gasto e das variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, no período de 2002 a 2011; e aplicaram-se, ainda, testes estatísticos a fim de identificar associações entre as variáveis. Dos 90 municípios selecionados, 71 (78,88%) eram de pequeno porte. Para todas as variáveis de Financiamento e Gasto o comportamento apresentado foi similar e houve tendência de crescimento, exceto para o percentual das transferências intergovernamentais do SUS, que se manteve em torno de 40% e 50% durante todo o período estudado. Com relação às variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, o Nº de Leitos Hospitalares por mil/hab. foi a variável de pior desempenho para todos os grupos. Em contrapartida, o % de Gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal teve o maior crescimento. A Proporção da Cobertura Populacional Estimada por ESF e o % de Cobertura Vacinal tiveram crescimento inexpressivo, o que se deve aos já altos percentuais de cobertura desses serviços. Tratando das associações entre as variáveis, verifica-se que houve correlação significativa forte (r = 0,988) entre a Receita Orçamentária per capita e a Despesa com Saúde per capita. No caso da associação entre a Despesa com Saúde per capita e as variáveis de Oferta de Serviços Públicos de Saúde, as correlações identificadas nos grupos foram de moderada a forte para as seguintes variáveis: Proporção da Cobertura Populacional Estimada por ESF, % de Gestantes com 7 ou mais Consultas de Pré-natal e % de Cobertura Vacinal. Diante do exposto, assume-se que o aporte da receita orçamentária tem implicado no aumento da despesa com saúde e, ainda, na oferta de serviços públicos inscritos no nível da atenção primária. O fato da participação das transferências intergovernamentais se manterem estáveis é sintomático para a necessidade da União fazer-se mais presente no financiamento ou, quem sabe indo além, questionar até que ponto terá o município capacidade de gerir a saúde de seu território, no contexto econômico atual.