Homoparentalidade e os efeitos da matriz heterossexual: uma análise Queer sobre a adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo no judiciário

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar, sob a ótica queer desenvolvida pela filósofa Judith Butler, os sentidos subjacentes à adoção por pessoas do mesmo sexo na realidade brasileira, tendo como foco de análise o primeiro caso processado e julgado no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (2007-2008). A partir dos estudos sobre os efeitos da matriz bioparental e heteronormativa na adoção, buscamos realizar a (re)leitura da história da adoção no Brasil, compreendendo os significados – religiosos, morais, sociais – que a prática ocupou ao longo do tempo. Paralelamente, desenvolvemos uma série de problematizações sobre identidades, homossexualidade e heterossexualidade e sobre o questionamento em Butler (2003a) se o parentesco está adstrito aos termos de uma matriz heterossexual legitimadora. Consideramos, segundo Teixeira Filho (2010) que a sobreposição dos laços de sangue hierarquiza os vínculos de filiação ao sustentar uma “essência” humana em procriar e continuar existindo através dos filhos, pondo em evidência os valores heteroreferentes dos papéis sociais de gênero que essa naturalização implica. Tal referência, reiterada/recitada na adoção, operaria uma série de efeitos, desde a expectativa de (hetero)normalização de casais do mesmo sexo à sua tentativa de docilização, por meio do uso reiterado do termo homoafetividade. Assim, o trabalho pretende realizar uma leitura, a partir de uma perspectiva interdisciplinar em direitos humanos, dos termos do debate no processo judicial em análise, com atenção à articulação entre as vozes dos pretendentes à adoção, das crianças, da equipe interprofissional e multidisciplinar, do Ministério Público e do órgão julgador. Por conseguinte, quer-se questionar em que medida, especialmente no âmbito da adoção conjunta por dois homens em análise, o parentesco é tido como heterossexual ou, no mínimo, adstrito aos termos da heterossexualidade normativa.