As instituições coercitivas e a semidemocracia brasileira

Abstract

O programa de privatizações realizado no Brasil, em especial o das indústrias de energia elétrica, suscitou polêmicas que, por sua vez, ensejaram uma busca das razões para a sua implementação no contexto das políticas nacional e internacional. Assim, a dissertação em tela buscou encontrar, no viés das políticas públicas contextualizadas em um ambiente internacional favorável a práticas econômicas de caráter liberal, fatores que justificariam, ou não, a política posta em prática nos governos Collor e Fernando Henrique. Desta forma, buscando amparo na literatura existente sobre a evolução do setor de energia elétrica no Brasil bem como nos processos de privatizações e de desregulamentações realizados na Inglaterra e Estados Unidos, enquadrou-se a política pública específica do setor elétrico posta em prática no Brasil nos anos 90 do século passado. Como resultado verificou-se que, no que tange às premissas e objetivos propostos para as privatizações, seus referenciais não se coadunavam com a realidade brasileira tendo seus resultados ficado muito aquém do esperado, redundando em racionamento no ano de 2001 e na remodelação do setor presentemente em evolução. Ademais, como se pode observar, a contextualização das privatizações do setor elétrico deu-se em um ambiente onde não existia anseio da sociedade nem efetiva disposição do capital, quer nacional quer internacional, em investir em novos empreendimentos, restando tão somente a aquisição da indústria existente, mesmo assim com financiamento do Estado brasileiro através do BNDES