Análise da aplicação da política nacional de resíduos sólidos nos municípios do litoral Pernambucano pertencentes à região metropolitana do Recife

Abstract

Recentemente foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, visando principalmente à destinação dos resíduos sólidos em locais apropriados e ambientalmente adequados. A lei também criou novos conceitos ambientais como a responsabilidade compartilhada, gestão integrada de resíduos sólidos, logística reversa entre outros. Desta forma houve a necessidade de realizar um estudo analisando a efetiva aplicação da PNRS nos municípios do litoral pernambucano, pertencentes à Região Metropolitana do Recife – RMR, que compreendem Igarassu, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a hipótese era se existiam dificuldades enfrentadas pelas prefeituras destes municípios em implementar a PNRS e se houvesse quais eram as principais. Também foi utilizada a pesquisa de campo, para coletar dados através de entrevistas semi estruturadas com um roteiro previamente elaborado em forma de questionário, aplicado aos gestores dos serviços de limpeza pública dessas prefeituras. Os resultados obtidos em todos os municípios era que o serviço de limpeza pública é realizado por empresas terceirizadas, concentrados basicamente em seis empresas, com contratos milionários e a longos prazos. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos só não estão presentes em Recife e Igarassu. Com exceção de Recife, os demais municípios não têm políticas públicas de limpeza pública e de gerenciamento de resíduos sólidos e muitos nem sabiam do que se tratavam o termo políticas públicas.