Política pública de segurança: estudo de caso da implementação do Programa Polícia Comunitária em Recife - PE

Abstract

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo demonstrar que as políticas de implementação do policiamento comunitário e do policiamento operativamente integrado nas polícias estaduais fazem parte do movimento de reformas de natureza gerencial proposto para as instituições que compõem o Estado brasileiro. A implementação de um novo modelo institucional nas polícias é vista como o caminho para se gerar organizações policiais mais eficientes em sua função de controle da criminalidade nos Estados da Federação. Em Pernambuco, esse movimento foi representado pela implementação do programa de Polícia Comunitária, visando inicialmente à reforma institucional no âmbito da corporação policial e maior capacidade de controle da criminalidade na cidade do Recife. As reformas operadas neste Estado foram mais em caráter gerencial − típicas de um programa minimalista − do que propriamente uma reforma institucional exigente de uma mudança no comportamento dos atores estratégicos e de cooperação às políticas regulatórias do funcionamento infra-institucional da corporação policial, para efetivar, em rigor do conceito de Polícia Comunitária, uma filosofia de maior comunicação entre a Polícia e a Sociedade, criando relações baseadas na defesa dos direitos humanos mais adequadas a um Estado Democrático de Direito