O subsídio no Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso no município de Igarassu / RMR / PE

Abstract

Sendo a habitação um bem de custo elevado sua aquisição somente pode ser alcançada, pela maioria da população brasileira, através de financiamento em longo prazo. Para a população de baixa renda esse acesso é ainda mais difícil e por isso mesmo a moradia necessita não apenas ser financiada, mais quase que integralmente subsidiada pelo Poder Público. O que torna a expansão dos investimentos para a política habitacional função da capacidade fiscal do Estado. Como os recursos são aplicados a fundo perdido, sem retorno para os cofres públicos, em longo prazo vai-se estabelecendo uma capacidade cada vez menor do Estado investir em programas que impliquem recursos subsidiados, como também o leva a estabelecer um processo de seletividade na definição de prioridades da alocação de recursos para diversos programas sociais que impliquem subsídios. Por isso mesmo que a nova Política Nacional de Habitação, através do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), procurou estabelecer estratégias de como trabalhar com à alocação desses recursos de modo a conter uma possível crise fiscal do Estado. Nesse sentido, quando o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é lançando, parte das propostas até então discutidas são absorvidas, outras não. O destaque para este programa está no elevado aporte de recursos disponibilizados, ao mesclar subsídios diretos e indiretos para ampliação do crédito junto às faixas de renda com alguma capacidade de financiamento. De modo que o PMCMV passa a ser objeto de estudo desta dissertação, com foco no equacionamento do subsídio e acesso das famílias de baixa renda aos empreendimentos subsidiados. Demonstrado em um estudo de caso realizado no município de Igarassu/ Região Metropolitana do Recife/ Pernambuco, o trabalho busca elucidar quanto ao real valor pago pelo Estado, sob a forma de subsídios, e a real população beneficiária na aquisição da casa própria. Identificando pontos de avanço da política de subsídios, assim como os nós que ainda precisam ser desatados.