Gasto direto do usuário com a diabetes mellitus e sua correlação com os fatores investimento governamental per capita e necessidade em saúde, entre municípios pernambucanos

Abstract

Com a Constituição de 1988, os indivíduos conquistam o direito à saúde, sendo preconizada a universalidade, integralidade e equidade na assistência à saúde. No entanto, em meio ao cenário de subfinanciamento das políticas sociais, tendência presente desde o momento de criação do SUS, a destinação de recursos financeiros públicos suficientes e estáveis configura desafio para os gestores da saúde, dando margem ao fortalecimento dos subsistemas privados de atenção, que preenchem essa lacuna. Neste sentido, o estudo objetivou analisar o gasto direto do usuário da ESF com seu cuidado em diabetes mellitus correlacionando com os fatores investimento governamental e necessidade em saúde, entre municípios pernambucanos, a partir de uma avaliação econômica parcial em saúde, do tipo descrição de custo. Fundamentou-se na análise associativa de dados secundários provenientes de pesquisas avaliativas do campo da economia da saúde, juntamente com informações do Siops. Constatou-se que 69% dos entrevistados declararam o gasto direto com saúde. A mediana do gasto foi R$ 120/ano, sendo maior nos municípios de pequeno porte, apesar da proporção menor de indivíduos com desembolso neste grupo. As análises estatísticas indicam que nos municípios de grande porte, observa-se uma menor necessidade em saúde, assim como investimento governamental per capita, e conforme hipótese inicial, nesta condição o percentual de indivíduos com desembolso de recurso apresenta-se maior, apesar do menor valor deste gasto. Nos municípios de pequeno porte a tendência de associação encontrada é inversa. Diante do exposto, admite-se relação do desembolso dos usuários com o investimento governamental e a necessidade em saúde da localidade. Além disso, a existência de gasto direto nestas condições revela uma insuficiência na destinação de recursos para a saúde e iniquidades na alocação. O resultado da pesquisa apresenta potencial para subsidiar discussões que visem à garantia do direito à saúde e a suficiência e equidade na destinação de recursos pelos entes governamentais, além de apontar para a necessidade de pesquisas complementares relacionadas ao financiamento da saúde