Análise do acesso e da transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil

Abstract

Pesquisa descritiva e exploratória sobre o acesso e a transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pioneiras no Brasil com ênfase na apresentação dos dados de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Analisa os dados de despesas em P&D nas Páginas de Transparência Pública e nos sites das 27 IFES a partir de um modelo de observação construído em consonância com a Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Portaria Interministerial nº 140/2006. O estudo revelou, por meio da identificação dos padrões de informação apresentados tanto nas Páginas de Transparências como nos sites das IFES, que as informações não estão transparentes e acessíveis em conformidade com a determinação da legislação que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso à informação pública. Sugere que estudos futuros considerem a questão da normalização no tratamento, representação e apresentação da informação nos portais, sites, páginas e repositórios governamentais como um item facilitador para transparência das contas públicas.