As áreas de preservação permanente em Pernambuco : uma perspectiva política (1995-2011)

Abstract

A fim de preservar as funções ambientais e o bem-estar das populações humanas, o poder público instituiu as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pernambuco, inserido nos biomas mata atlântica e caatinga, apresenta um arcabouço legal mais restritivo quanto às supressões de vegetação em APPs. Diante deste cenário o presente trabalho visou estudar as APPs em Pernambuco sob a ótica das políticas públicas, e para tanto, analisam-se os sistemas de gestão ambientais nos três níveis da federação; a ligação do tema com os conceitos de utilidade pública e interesse social; e o cenário pernambucano com foco nas APPs. A metodologia baseou-se na abordagem policy cycle e, com adaptações, na construção da chamada matriz lógica. Observou-se que a porosidade da lei leva à ineficácia das políticas públicas que visam a manutenção das APPs, e que mesmo sendo o estado o responsável pelo licenciamento nestas áreas, é no município que o tramites legais se iniciam. A maioria dos municípios, entretanto, não possui recursos humanos, financeiros ou estruturais para cumprir suas funções na área ambiental. Porém, pelo fato das APPs terem o apoio de um arcabouço legal e estarem recebendo mais atenção nos últimos anos, há indícios de mudança no processo político, intermediado pela institucionalização da questão ambiental.