Queimadas: avaliação de políticas públicas ambientais de prevenção e controle de incêndios – caso de Mato Grosso

Abstract

Qual o impacto nos resultados de foco de calor pelas políticas públicas ambientais de prevenção e controle de incêndios florestais (queimadas) no Estado de Mato Grosso no recorte temporal de 1999-2011? Ele existe? Quais os fatores que afetam direta ou indiretamente os resultados? Partindo do pressuposto de que o Governo sistematiza suas ações de políticas públicas ambientais com características específicas, e que questões ambientais concorrem com diversas áreas e fatores, esse trabalho tem dois objetivos: (1) inventariar as políticas públicas ambientais de prevenção e controle de queimadas, classificando-as; e (2) estimar quais as variáveis que influenciam os resultados de focos de calor nos municípios do estado de Mato Grosso. Os resultados sugerem que o Governo tem preferências por políticas públicas ambientais regulatórias, de característica comando e controle, que impactam discretamente nos resultados de foco de calor, principalmente no período proibido de estiagem; e que fatores econômicos, institucionais, sociais e ambientais influenciam estatisticamente, com forte significância sobre os resultados dos focos de calor (queimadas). Destacam-se os fatores: IFDM educação 2009, IFDM saúde 2009, aplicação nos últimos 12 meses do fundo municipal de meio ambiente, realização de licenciamento de impacto ambiental e características de classificação em micro e meso regiões.