O desenvolvimento e as políticas públicas de mobilidade urbana: uma análise do Programa Estadual de Mobilidade Urbana do Governo do Estado de Pernambuco (PROMOB)

Abstract

O termo desenvolvimento é comumente associado a melhorias nas condições de sobrevivência e qualidade de vida dos indivíduos. Entretanto, seu modelo tradicional, fortemente direcionado a aspectos de desenvolvimento econômico e financeiro, desde a segunda metade do século XX, recebe duras críticas tanto em relação ao real atingimento deste estágio superior para todas as sociedades, quanto aos negativos impactos sociais, humanos e ambientais, entre outros, associados a suas práticas. O impacto sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras relaciona-se com tal questão. Decorrente dos ideais de industrialização e urbanização do aqui denominado Modelo Tradicional de Desenvolvimento, a mobilidade urbana apresenta-se como um problema que impacta de forma decisiva no acesso das populações mais carentes aos serviços públicos e privados, assim como as oportunidades de emprego, educação e lazer. Neste sentido, destaca-se o papel do Estado, como gestor da sociedade, e, especialmente no caso brasileiro, principal vetor de desenvolvimento. A atuação do Estado, entretanto, através da implementação das políticas públicas, pode sofrer influencia dos grupos hegemônicos sobre a atuação dos governantes, com a finalidade de satisfação de necessidades pessoais ou mesmo de grupos específicos. O presente trabalho caracteriza-se pela realização de uma análise sobre a perspectiva de desenvolvimento proporcionada pelo principal programa de mobilidade urbana implementado na Região Metropolitana do Recife, o Programa Estadual de Mobilidade Urbana (PROMOB), pelo Governo do Estado de Pernambuco. Para tal fim foi realizada uma pesquisa qualitativa básica, apoiada em análise de documentos publicados tanto pelo próprio estado, quanto por outros atores inseridos nesta sociedade, como a imprensa e organização da sociedade civil, e tendo como ferramenta de analise dos dados e Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos indicam que, contrariamente ao discurso dos governantes, muito pouco está sendo feito efetivamente de maneira diferente das políticas públicas de mobilidade urbana já realizadas, nas gestões passadas, na Região Metropolitana do Recife. Entretanto há de se considerar que, possivelmente, a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil pode representar o “fiel da balança” e proporcionar uma verdadeira transformação nas políticas públicas do Estado, voltadas para o desenvolvimento da sociedade.