Avaliação da regularidade na alimentação do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Abstract

De acordo com a Portaria GM/MS 53/2013, todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS. O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso do mesmo não era obrigatório. A partir dessa portaria os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais condicionadas. Este trabalho objetivou demonstrar a regularidade do envio de informações; verificar o percentual das transmissões; identificar a adimplência e inadimplência e relacioná-las com as variáveis porte populacional e localização do município. Estudo quantitativo, descritivo e analítico dos dados do Siops, do IBGE e do site da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A amostra foi formada pelos 184 municípios de PE, onde se observou a adimplência ou inadimplência do envio dos dados por meio da categorização temporal. A análise foi compreendida entre o 1º semestre (2007) até o 2º semestre (2012) e do 1º ao 6º bimestre (2013). A análise da situação de envio revela que durante o 1º semestre (2007 á 2012), ocorreu uma diminuição da adimplência. Quando se refere ao anual, a mesma chega a 100%. A análise do ano de 2013 por bimestre e anual seguiu o mesmo perfil. No que diz respeito ao cumprimento do prazo, a regularidade na alimentação no 1º semestre foi de apenas 0,3%, já anualmente apenas 0,1%. A análise estatística em relação a variável porte populacional (pp) e Gerencia Regional de Saúde (ge) indica que são fatores que influenciam na dinâmica de alimentação do sistema no 1ª semestre e por bimestre (2013). Na alimentação anual tais fatores não influenciaram. Analisando o tempo médio de atraso para a efetivação da alimentação dos dados, os resultados sugerem que tais fatores influenciam na redução do mesmo na alimentação do 1ª semestre e anual, porém, no ano 2013, por bimestre, esses fatores não influenciam. Os resultados indicam o não reconhecimento do Siops como ferramenta para a gestão e de acompanhamento pela sociedade, visto a inadimplência e tempo de atraso na alimentação do sistema durante o ano, a despeito de legislação específica que obriga informar com regularidade o sistema. As variáveis do estudo pp e ge devem ser ampliadas em futuras investigações para explicar melhor as características relacionadas à inadimplência e tempo de atraso, indicando aos responsáveis pelo sistema caminhos de investimento no sentido da efetivação do Siops como ferramenta para a gestão e de controle social dos gastos na saúde.