Avaliação do modelo de compra centralizada de medicamentos: estudo de caso da assistência farmacêutica básica de Banabuiú/CE

Abstract

O Sistema Único de Saúde é a forma constitucional brasileira de o cidadão ter garantido o acesso a ações e serviços de saúde, o que inclui a assistência farmacêutica. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. A forma de compra de medicamentos (centralizada ou descentralizada) é tema contraditório nesse ambiente, onde questões de diversos aspectos como itens a serem adquiridos, quantidades, tamanho da população do município entre outros, devem ser levados em consideração. O trabalho tem como objetivo analisar o modelo de compra centralizada de medicamentos da atenção básica de Banabuiú/CE frente a outros municípios que utilizam o modelo de compra descentralizado. Trata-se de um estudo retrospectivo e comparativo entre a Programação Pactuada e Integrada de Medicamentos (PPI de medicamentos), dos anos de 2011, 2012 e 2013(Banabuiú), frente aos dados obtidos no Banco de Preço em Saúde (BPS-ANVISA) e no Relatório Anual de Gestão da Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco de 2012 (RAG/AF/PE/2012). O estudo foi realizado na Assistência Farmacêutica de Banabuiú/CE, e na Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco, no período de junho de 2013 à abril de 2014, período semelhante que foram coletadas os dados do BPS. Os itens que comporão o elenco para realização da avaliação de modelo de compra seguiu os medicamentos presentes na categoria A da curva ABC, devido ao impacto monetário nesse processo. Critérios de semelhança populacional foram utilizados na escolha de quatro municípios do estado de Pernambuco, em contrapartida para a comparação no estado do Ceará foi utilizado o modelo de compra distinto. Como resultado dessas avaliações observou-se que nos anos de 2011 à 2013 o recurso público destinado a compra centralizada de medicamentos da atenção básica de Banabuiú/CE ficou fixo no valor de R$ 151.884,88. O modelo de compra centralizado nos anos em estudo foi favorável economicamente, quando comparado ao BPS, pois o custo de aquisição dos medicamentos foi reduzido em 307%, 110,75% e 20% respectivamente. Comparando com Fortaleza/CE, que realiza a compra descentralizada, através do BPS, o preço dos medicamentos foram iguais. Através do Relatório Anual de Gestão da Assistência Farmacêutica do Estado de Pernambuco/2012 foi realizado um terceiro comparativo entre a compra centralizada de Banabuiú/CE com quatro municípios pernambucanos, São Vicente Ferrer, Camocim de São Félix, Carnaíba e Cedro, de compra descentralizada, e concluímos houve redução dos custos de aquisição dos medicamentos em estudo pela compra centralizada que foi de 49,2%, 169,1%, 230,3% e 434,8%, respectivamente. Foi possível concluir que o custo de aquisição destes medicamentos para municípios com características semelhantes ao município em análise, é vantajoso o uso da compra centralizada, pois adquire o medicamento por um menor preço.