A emancipação das mulheres no Projeto Ético-Político do Serviço Social: contribuições e dilemas das relações entre Marxismo e Feminismo

Abstract

O estudo sobre a constituição de uma perspectiva “feminista emancipatória” no Projeto Ético-Político do Serviço Social na contemporaneidade pretendeu investigar os componentes teóricos e ético-políticos desta perspectiva nas dimensões desse Projeto, no período entre 2000 e 2011. No aspecto Normativo, a pesquisa abrangeu a apreciação do Código de Ética Profissional e das Diretrizes Curriculares. Na dimensão Organizativa, a investigação apreendeu a incorporação de uma perspectiva “feminista emancipatória” pelos sujeitos coletivos da categoria profissional, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). E na dimensão Teórica, a pesquisa identificou as concepções teórico-políticas acerca da “emancipação” das mulheres nos artigos sobre feminismo e “emancipação” das mulheres publicados nos Anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS’s), Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS’s) e na Revista Serviço Social e Sociedade. O estudo tomou como pressuposto que o movimento feminista emerge historicamente como um movimento de luta pela “emancipação” das mulheres, sendo esta restrita ao campo da emancipação política, marcada por uma perspectiva liberal; ou concebida como parte do processo mais amplo de emancipação humana a partir da influência do pensamento marxista e das lutas socialistas. Ademais, diversas tendências feministas socialistas e marxistas construíram várias análises sobre a “emancipação” das mulheres a partir da interlocução do feminismo com o marxismo, consubstanciadas nas reflexões sobre “classe social-gênero”,“capitalismo-patriarcado”, “relações sociais de sexo-divisão sexual do trabalho”. Com base numa reflexão de caráter histórico-crítico, o estudo adotou os seguintes procedimentos metodológicos: apreciação de documentos e publicações conduzidas pelo CFESS (Código de Ética Profissional e Boletim“CFESS Manifesta”) e ABEPSS (Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social e Grupos Temáticos de Pesquisa); análise dos artigos publicados nos Anais dos ENPESS’s, CBAS’s e na Revista Serviço Social e Sociedade;e aplicação de Questionário junto ao CFESS e ABEPSS. Os resultados da pesquisa revelaram que há uma unidade entre as dimensões Normativa, Organizativa e Teórica do Projeto Ético-Político em torno da defesa da emancipação das mulheres na perspectiva da emancipação humana. De outro lado, a incorporação de diferentes enfoques oriundos do campo feminista socialista e marxista trouxe contribuições e limites à defesa da emancipação humana das mulheres. As abordagens sobre “classe social-gênero”, presentes em todas as dimensões do Projeto Ético-Político; seguida por enfoques de “capitalismo-patriarcado”, incorporados nas esferas Organizativa (CFESS e ABEPSS) e Teórica; e, por último, a vertente das “relações sociais de sexo/divisão sexual do trabalho”, também identificada nas dimensões Organizativa (ABEPSS) e Teórica, representam tensões à perspectiva da emancipação humana e à direção social marxista deste Projeto, uma vez que nessas abordagens prevalece uma negação ou ocultamento da centralidade de classe social na acepção marxista. A defesa da emancipação das mulheres na perspectiva da emancipação humana supõe considerar o caráter estratégico da superação das contradições de classe social. Portanto, esse estágio do debate feminista e sobre emancipação das mulheres no âmbito do Projeto Ético-Político revela que a constituição de uma perspectiva “feminista emancipatória” está em processo de desenvolvimento, o que representa uma pré-condição para a sua consolidação e conquista da hegemonia em todas as dimensões do Projeto Ético-Político.