Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal: uma experiência no Hospital Universitário do Recife

Abstract

Este trabalho tem como foco a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal. Tal política foi instituída em 15 de junho de 2004, pela Portaria 1.168 do Ministério da Saúde, com o propósito de organizar o sistema de atendimento à pessoa portadora de doença renal, o qual ocorria de forma fragmentada e tinha seu atendimento centrado na alta complexidade do Sistema Único de Saúde. A proposta da política foi de criar um modelo de atenção e gestão em que os usuários fossem acompanhados de forma integral nos três níveis de atenção: básica, média e alta complexidade, em consonância com o que preconiza o SUS, no que se refere ao princípio da integralidade e a diretriz da hierarquização. No entanto, sua implantação ocorreu num contexto de privatização e retração do gasto público. Diante desse contexto, o trabalho em pauta teve como objetivo compreender as contradições presentes na implementação da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal no Hospital das Clínicas de Pernambuco. A escolha pelo Hospital das Clínicas se deu pelo fato de ser um hospital de referência no tratamento renal e estar passando por um processo de tentativa de transição para gestão privada. Os procedimentos metodológicos utilizados foram análise documental, observação e levantamentos de dados estatísticos. A questão que nos norteou foi como essa Política, aparentemente de caráter progressista, efetiva-se em um contexto de retrocesso da Política Pública de Saúde? A partir da análise dos dados, realizada através da análise temática, tendo como eixos modalidade de atenção, gestão, Incorporação Tecnológica e Financiamento da Alta Complexidade, os resultados apontam que a atenção básica apresenta dificuldades em realizar a prevenção da Doença Renal, permanecendo a ênfase no atendimento na média e alta complexidade. Grande parte dos serviços de alta complexidade é realizada por instituições privadas, seja através de convênios ou por organizações sociais filantrópicas, que dificilmente se pautam por uma ação integral, principalmente no aspecto da realização da referência e contrarreferência do atendimento. A pesquisa indica que a Política se utiliza dos termos de referência do SUS, porém a sua implementação nesse contexto privatista não consegue efetivar os princípios e as diretrizes aos quais se propôs na sua reformulação.