Análise diagnóstica das casas de semiliberdade (CASEM), em Recife-PE, quanto à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Abstract

Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar se as Casas de Semiliberdade (CASEM), para adolescentes em conflito com a lei, no município de Recife-PE, estão adequadas para a operacionalização dos parâmetros socioeducativos propostos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, por meio da percepção dos gestores e operadores do sistema participantes destas instituições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa que teve como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas e que obedeceu a três fases: ambientação, que se caracterizou pela aproximação sucessiva in loco a partir de visitas e observação sistemática; entrevistas semi-estruturadas, com a participação dos profissionais operantes nas casas de semiliberdade; e análise dos dados obtidos, onde utilizamos a técnica de Schütze para separação do material indexado (fatos concretos) do não indexado (opiniões, juízo de valor). Analisamos as entrevistas a partir da elaboração de tópicos-guia, considerando a implementação dos parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE nas Unidades. Realizamos a pesquisa em três casas de semiliberdade de Recife-PE, CASEM I, CASEM II (para adolescentes do sexo masculino) e CASEM Santa Luzia (para adolescentes do sexo feminino), e fizemos uma análise comparativa entre os parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE e a situação da unidade, através da estrutura física, composição da equipe técnica e suas características; recursos materiais, financeiros, equipamentos, transporte, segurança institucional; alianças estratégicas; conhecimentos acerca do SINASE e questões culturais, pedagógicas e clima organizacional, destas unidades para levantamento do diagnóstico final. O diagnóstico nos leva a concluir que as unidades ainda não têm a estrutura adequada para o cumprimento dos parâmetros socioeducativos constantes no SINASE.