Novos cenários de acesso à Justiça: experiência da retórica da mediação do Núcleo de Justiça Comunitária de Casa Amarela, em Recife – PE

Abstract

Este trabalho realiza uma comparação não sistemática entre a retórica jurídica do direito comum estatal e a retórica jurídica num programa de justiça comunitária do bairro de Casa Amarela, em Recife-PE, com recurso aos instrumentos teóricos produzidos pela velha, nova e novíssima retórica, de Aristóteles, Perelman e Sousa Santos, respectivamente. Trata-se de uma análise tridimensional da retórica utilizada durante as sessões de mediação de conflitos do Núcleo de Casa Amarela - NCA, para identificar sua adequação com uma visão democrática do direito e da justiça, seguindo o método da observação participante, com o seu típico caderno de notas e da gravação auditiva, além de entrevista não estruturada com os técnicos do Núcleo. Buscou-se realizar uma pesquisa qualitativa que obedeceu a três fases sucessivas, quais sejam: ambientação, que se caracterizou pela aproximação inicial e observação sistemática; participação nas sessões de mediação, mediante autorização das partes e colheita de material auditivo (gravação) e análise dos dados obtidos. Quanto aos objetivos da pesquisa, as análises indicam o uso muito intenso de topoi, uns mais gerais e outros mais específicos como passagens bíblicas, comparações, frases de impacto, clichês, máximas e provérbios. A desigualdade das partes, percebida em muitos casos, não são alimentadas ou enaltecidas na atitude dos mediadores, embora também possam não estar sendo coibidas devidamente. Também não estão influenciando o resultado final. Por fim, quanto à prevalência da persuasão ou do convencimento, concluiu-se pela variação para mais quanto à persuasão, já que em muitos casos a intervenção é intensa, com polarização dos termos do acordo conforme a influência dos membros do Núcleo. Portanto, a retórica da mediação do NCA, numa análise tridimensional, encontra-se no patamar intermediário entre o mínimo que é a retórica da justiça convencional, e o máximo que é a retórica do convencimento.