Controle interno na Gestão Pública Municipal: à luz do Plano de Ação do Poder Executivo Municipal nas Prefeituras da Zona da Mata Setentrional de Pernambuco

Abstract

O presente trabalho apresenta a importância do Controle Interno na gestão pública municipal. Baseou-se numa pesquisa que teve como objeto de estudo as Prefeituras da Zona da Mata Setentrional de Pernambuco. A principal finalidade foi analisar a operacionalidade dos Sistemas de Controles Internos prepostos pelo Plano de Ação - Poder Executivo Municipal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio da Resolução 001/2009. Para tanto, foi modelada uma pesquisa descritiva e analítica, com realização de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. Foram realizadas também entrevistas in loco junto aos Coordenadores dos Órgãos Centrais de Controle Interno. Ao todo foram analisados os Sistemas de Controle Interno em 12 (doze) prefeituras da região supracitada, de forma qualitativa, compondo um perfil de características que demonstrou percentuais de monitoração muito baixos ou inexistentes, em muitos dos catorze itens específicos do Plano de Ação, que abordam desde a estrutura administrativa até o regime próprio de previdência municipal. Evidenciou-se um quadro de baixo grau de operacionalização dos Órgãos Centrais de Controle Interno, resultante de uma análise comparativa entre os municípios estudados, revelando, assim, um espaço para que o Sistema de Controle Interno seja aprimorado como uma ferramenta importante de suporte, apoio e assessoramento para o Gestor.