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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11152
Title: As teorias da nulidade e da anulabilidade no direito do trabalho: para uma hermenêutica estruturante que elimine as ambivalências e as contradições da doutrina clássica
Authors: GUIMARÃES, Ithala Bianca Morais Suassuna
Keywords: Autonomia da vontade;Nulidade;Anulabilidade;Prescrição;Estabilidade ou garantia no emprego
Issue Date: 29-Aug-2014
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: GUIMARÃES, Ithala Bianca Morais Suassuna. As teorias da nulidade e da anulabilidade no direito do trabalho: para uma hermenêutica estruturante que elimine as ambivalências e as contradições da doutrina clássica. 2014. 158f.Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
Abstract: Esta dissertação tem como objeto a aplicação das teorias da nulidade e da anulabilidade no Direito do Trabalho. Objetiva demonstrar o seu impacto na aplicação de outro instituto, o da prescrição, a maneira como a doutrina clássica se posiciona em torno dela para, finalmente, propor, a partir de uma hermenêutica estruturante, uma nova versão interpretativa para uma adequada aplicação daquele instituto. Para consolidar este posicionamento, procura traçar um itinerário sobre a autonomia da vontade, as teorias da nulidade e da anulabilidade nos âmbitos do Direito Privado e do Direito do Trabalho. Em seguida, reúne a posição doutrinária sedimentada pela doutrina crítica, e apresenta a alternativa da autora deste estudo objetivando superar a ambivalência e as contradições da doutrina dominante acerca dos institutos da nulidade e da anulabilidade, bem como a obsolescência da compreensão dominante sobre a aplicação do instituto da prescrição e seu descompromisso com o Princípio da Proteção.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11152
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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