Carga tributária do ICMS nas famílias pernambucanas e cearenses de acordo com a pesquisa de orçamento familiar de 2002-2003 e 2008-2009

Abstract

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal é de competência dos Estados e do Distrito Federal, instituído pela Constituição Federal de 1988, apesar disso ele tem caráter nacional, e sendo o único tributo detalhado na Carta Magna. A arrecadação deste imposto é o maior entre todos os tributos, adotados pela União, Estados e Municípios, sendo este muito importante nas finanças publicas destes entes. Fazendo com que o grau de influencia nas famílias seja enorme, pois ele é o imposto sobre o consumo de bens e serviços destas, pela sua importância ele tem que ser levado em consideração tanto na elaboração das políticas fiscal, como também nas decisões tomadas pelas empresas e unidades familiares, em relação a preços, consumo e impacto nas rendas das famílias. O impacto do imposto nas famílias pode demonstrar sua desigualdade em sua tributação, indicando que este é um tributo regressivo e que famílias com menor classe de rendimento, paga proporcionalmente mais ICMS, do que famílias com maior classe de rendimento. Esta dissertação tem como objetivo verificar este impacto nas famílias pernambucana e cearense no período de 2002/2003 e 2008/2009, e os cálculos para obtenção deste, utilizou a metodologia, em que se analisam os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar, aplicando alíquotas das principais despesas da pesquisa e tem como resultado o custo realmente arcado pelas famílias em relação ao ICMS. Os principais resultados desta verificação demonstram que o imposto é regressivo e que diminui a distribuição de renda nas famílias pesquisadas. Fenômeno este verificado tanto na analise, através de Pesquisas de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, como também pelos cálculos de indicadores específicos para este fim.