Compras Governamentais: Critérios de Economicidade e Qualidade Garantem Bons Produtos e Serviços?

Abstract

A presente dissertação investiga as compras públicas no âmbito da Administração Direta no sentido da qualidade e economicidade. Seu principal objetivo é analisar se o sistema vigente tem contribuído para a utilização eficiente dos recursos públicos. São utilizados como referências os estudos de diversos autores, interpretações de juristas e de órgãos de fiscalização, discussões de utilizadores mostrando as dificuldades encontradas. Uma breve comparação do conhecimento acumulado pela iniciativa privada no campo das aquisições de produtos e serviços, e ainda exemplos recentes de situações onde se pode ver a aplicação ou não das regras legais. Através de uma abordagem quantitativa efetuamos uma consulta aos Programas de Pós-Graduação da UFPE e às Pró-Reitorias de Pesquisa e/ou Pós-Graduação das IES Federais, analisada usando escala de Likert. Para entender como evoluiu o controle e fiscalização dos recursos públicos foi analisado o contexto histórico desde as ordenações reais portuguesas até o período da aprovação da lei 8.666/93 no período após a redemocratização do Brasil. São utilizadas considerações sobre o que se entende por qualidade e sobre o entendimento do que é contratação mais vantajosa. Algumas situações de corrupção e/ou transgressão são citadas demonstrando que não diminuiu após quase 20 anos desta legislação que tinha como foco principal o combate à corrupção. As reflexões ao longo dos capítulos indicam que o sistema de compras é complexo e juntamente com as suas interpretações, cada vez mais restritivas, deixa em segundo plano a questão da qualidade dando prioridade ao menor preço o que nem sempre se mostra a aquisição mais vantajosa. A hipótese inicial de que não se tem conseguido compras com qualidade aceitável, principalmente bens e serviços comuns, se mostra verdadeira. Concluímos que os diversos conflitos entre os princípios constitucionais precisam ser resolvidos em uma nova legislação que seja mais voltada para o resultado e principalmente que haja uma preocupação em acabar com a impunidade, de corruptos e corruptores, esta sim o principal motivo da corrupção em qualquer segmento da vida pública.