Muito além da vigilância eletrônica: um estudo acerca do discurso governamental do Centro de Comando de Controle Integrado de Pernambuco

Abstract

O Brasil está vivenciando a década em que muitos chamam de "década dourada", pois receberá em 2014 a Copa do Mundo e em 2016 as Olimpíadas de Verão. A pesquisa focou no evento da Copa do Mundo de Futebol. Entretanto, o país vem há muitos anos enfrentando uma crise generalizada nos serviços públicos, que situam o país em um momento paradoxal. Ao mesmo tempo em que precisa investir milhões para se preparar para a Copa do Mundo, os sujeito/cidadãos sofrem com a ineficiência dos serviços públicos. Em meio a este paradoxo, o governo brasileiro iniciou uma série de projetos públicos focados em atender aos desígnios da FIFA e, ao mesmo tempo, deixar um legado para a população. Diversos projetos tecnológicos foram sendo discutidos na sociedade brasileira. Com o intuito de ampliar a compreensão acerca das articulações discursivas em torno da vigilância eletrônica, utilizada como forma de controlar os fluxos sociais, se propôs um estudo sobre os sistemas tecnológicos com base na teoria da vigilância eletrônica e da teoria do discurso. Para tanto, o objeto empírico escolhido foi a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco (CICC-PE), por este ser um sistema tecnológico focado em vigilância eletrônica. Uma vez que este é também um aparelho do estado, o discurso analisado foi o discurso governamental do CICC-PE, investigado com base em um corpus de pesquisa que continha, documentos oficiais (balanços, leis, decretos, atas, relatórios, reportagens), entrevistas (semiestruturadas e disponibilizadas no YouTube) e relatórios internacionais, de modo a compreender como a vigilância eletrônica foi incorporada pelo discurso governamental do CICC-PE. As análises mostraram que o CICC-PE, apesar de ser um sistema que se integra com outras instituições, tem seu foco voltado para segurança pública, motivo este relacionado às articulações discursivas que conduziram a formação de um conjunto de sujeitos políticos com o poder de dirigir todo o processo, sendo este formado exclusivamente pela força policial. Apesar de haver nitidamente um esforço em integrar outras forças, o uso da vigilância eletrônica acaba sempre se voltando para a segurança pública. Ao final desta pesquisa, foi possível concluir que o CICC-PE tem um potencial de se transformar em um sistema baseado no conceito de vigilância total, e pode ser um dos caminhos possíveis para se iniciar um processo de eficiência estatal na segurança pública.