Crédito fundiário e desenvolvimento territorial entre o fetiche e o enfrentamento à questão agrária no Alto Sertão de Sergipe

Abstract

Esta tese intitulada Crédito Fundiário e Desenvolvimento Territorial: entre o fetiche e o enfrentamento à questão agrária no Alto Sertão de Sergipe, trata-se de um estudo que procura investigar a relação entre o Crédito Fundiário e o Desenvolvimento Territorial. Partimos do pressuposto de que este instrumento é parte da nova reforma agrária cuja centralidade vem sendo articulada com os arranjos de políticas para “aliviar a pobreza” como parte do ideário pró-mercado. A hipótese diretriz é a de que, a modalidade de acesso à terra através da compra via crédito fundiário articulada aos arranjos de políticas para o desenvolvimento territorial são partes do processo reestruturador do capital em nível de escala global-local que subsume a luta pelo direito à terra à lógica financeira de mercado no estágio atual do capitalismo. Nessa dinâmica, destaca-se a atual configuração da política governamental nas particularidades de Sergipe, à luz do discurso democratizante e do protagonismo da sociedade civil organizada mediante a “nova racionalidade institucional” que reduz a questão agrária a soluções técnicas. Para desvendar os rumos dessa reforma agrária envolta de um novo desenho, adotou-se como orientação metodológica a investigação bibliográfica, documental, visitas técnicas junto aos órgãos/instituições (INCRA, PRONESE, FETASE e MST); realizamos entrevistas e reuniões com às associações e mutuários do crédito fundiário e de forma complementar, entrevistamos assentados de reforma agrária, lideranças de movimentos sociais e membros do conselho territorial. De posse das informações e dados, analisamos a execução do redesenho das políticas com base na abordagem da teoria crítica-social materialista dialética visando capturar o objeto em sua essência, de modo a compreender a reedição da reforma agrária sob o enfoque do desenvolvimento territorial, o qual entendemos que expressa um cenário imbuído de falsas expectativas dirigidas a responder os interesses do modelo de desenvolvimento apoiado na consolidação da agricultura familiar e segurança alimentar. A partir de então, tornou-se possível chegar aos resultados de que, o conjunto da políticas públicas subsume no processo de (re)funcionalização e reestruturação do capital sob a lógica financeira de mercado; o esvaziamento e despolitização da questão agrária; a reconfiguração da estratégia das políticas para o controle sob o discurso da eliminação dos conflitos; a otimização dos potenciais considerados invisíveis ao processo de ampliação do capital; a promoção da inserção do camponês aptos ao mercado e políticas assistenciais compensatórias para os que não se enquadram nas regras mercadológicas; a absorção da tese do paradigma do capitalismo agrário que defende a (re) criação camponesa mediante a inserção no mercado. Dentre outras conclusões consideramos que, apesar dos volumosos investimentos na RAM (Crédito Fundiário), as condições de pobreza e desigualdades sociais das famílias assentadas não apresentaram melhores condições de vida e cidadania quando relacionados aos da reforma agrária via a luta. De fundo entendemos que o receituário de superação das contradições sociais encontram-se no crédito fundiário e nos arranjos de políticas voltados para promover o desenvolvimento territorial, fortalecer e consolidar a agricultura familiar.