ESstatuto social da prostituição: uma crítica ao padrão conceitual de positivação atribuído à prostituição contemporânea

Abstract

A partir dos anos de 1990 no Brasil, o tratamento dispensado à questão da prostituição passou por um deslocamento substancial no que se refere à conceituação de seu estatuto social. Esse período marcou o início de um processo de debates que teve seu ponto culminante materializado na elaboração do PL 98/2003, construído numa parceria entre o Deputado Federal que o subscreve e a direção hegemônica do movimento organizado de prostitutas no país. Desde então o destino da prostituição passou a despertar interesses sociais cada vez mais amplos. A concepção do PL 98/2003 é expressão de um novo tipo de militância social, circunscrito ao universo das lutas de mulheres, que busca, a partir da descriminalização e liberalização da atividade, conquistar uma série de direitos para as prostitutas e atribuir efetiva positividade à prostituição. Desse modo, procura retirar a prostituição da esfera criminal e sanitária e inscrevê-la na esfera do trabalho, associada ao turismo e ao entretenimento. Do ponto de vista teórico, a luta pela positivação da prostituição se assenta sob o espectro da crítica aos clássicos movimentos feministas e socialistas, por um lado, e ao terreno das lutas por mudanças políticas [práticas] na defesa da emancipação feminina, por outro. Toda essa tentativa de alteração do estatuto social da prostituição se articula aos impactos das profundas transformações contemporâneas desenvolvidas no mundo do trabalho e somente pode ser entendida se se procura na história social do fenômeno tanto sua exteriorização real quanto sua mistificação e teorização, demonstrando os inúmeros vínculos que ligam a prostituição às relações sociais mais gerais, ou seja, suas conexões intrínsecas ao modo como, no ―mundo dos homens‖, se constrói e se desenvolve a reprodução social. Este estudo, dentro de suas possibilidades, buscará mostrar os alcances e limites da nova proposta de positivação da prostituição a partir de reflexões acerca das determinações históricas e relacionais que marcaram a trajetória da prostituição, além de buscar expor algumas de suas complexas mediações com o poderoso complexo da cultura patriarcal, da ideologia machista e da alienação. Por fim apontaremos para a necessidade da superação da mercantilização da vida, sobretudo a das mulheres, a partir da perspectiva de uma efetiva emancipação humana.