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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10553
Title: A Construção Forense do Biodireito: Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0
Authors: FALCÃO, Pablo Ricardo de Lima
Keywords: Filosofia;Retórica;Biodireito
Issue Date: 7-May-2012
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: FALCÃO, Pablo R. de L. A Construção Forense do Biodireito: Descrição retórico-analítica do processo de justificação pelo STF na ADIN 3.510-0. f. (111). Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas / FDR, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.
Abstract: Nessa tese, a filosofia jurídica é empregada como ferramenta de análise crítica da relação entre dogmática jurídica e práxis forense. Seu objeto é o discurso decisório, prolatado em sede de última instância recursal pelo Supremo Tribunal Federal, acerca do problema da definição do status jurídico do embrião humano criogenado há mais de três anos de sua produção artificial, quando este for avaliado no âmbito da bioengenharia como inviável para uso da técnica de fertilização assexuada, frente ao texto do art. 5º da Lei de Biossegurança. O estudo baseia-se na teoria aristotélica para descrever como estratégias retóricas e erísticas são empregadas pelos julgadores diante do processo de decisão judicial e na retórica analítica, enquanto metódica desestruturante, para testar a hipótese da gênese bioética do biodireito no Brasil e confirmar a hipótese concorrente, a da gênese forense do biodireito na pragmática decisória do Supremo Tribunal Federal.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10553
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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