Desenvolvimento de metodologias contabilométricas aplicadas a auditoria contábil digital: uma proposta de análise da lei de Newcomb-Benford para os Tribunais de Contas

Abstract

Este trabalho desenvolveu e aplicou um modelo contabilométrico de detecção de desvios padrões fundamentado na Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) para a análise de 335.830 notas de empenhos emitidas no exercício financeiro de 2010 por 60 unidades gestoras de três Estados brasileiros. Uma vez que o objetivo da presente pesquisa foi desenvolver uma proposta de modelo contabilométrico de detecção de desvios padrões com a aplicação da Lei de Newcomb-Benford à auditoria contábil dos Tribunais de Contas, foi realizado um levantamento da produção científica relacionada à NB-Lei, identificando-se um total de 721 publicações nacionais e internacionais no período de 1881 a 2011. A análise destas publicações identificou 145 pesquisas produzidas no período de 1988 a 2011 sob o enfoque da auditoria contábil. Partindo-se deste constructo teórico, foi levantado o estado da arte para as aplicações da NB-Lei à auditoria contábil e as propostas metodológicas que foram aplicadas para a realização de uma análise evolutiva e detecção de desvios padrões no comportamento da despesa pública aqui avaliada. Como resultado da pesquisa, constatou-se a ocorrência de quebras estruturais na evolução dos desvios para o período analisado, identificando-se o momento e intensidade dos pontos máximos de desvios associados a cada dígito. O padrão de dispersão das proporções observadas para os dígitos 6, 7, 8 e 9, com uma maior ocorrência de excessos no dígito 7, foi interpretado como uma provável influência do limite de dispensa do processo licitatório, atualmente fixado em R$ 8.000,00. Corroborando este entendimento, a análise realizada na proporção de ocorrência dos dígitos da primeira posição por ordem de grandeza evidenciou que apenas o dígito 7 obteve um aumento em sua proporção de ocorrência na ordem de grandeza sob influência deste limite, enquanto os dígitos 6, 8 e 9 apresentaram reduções. Mostra-se neste trabalho que a análise evolutiva dos desvios de conformidade à luz da Lei de Newcomb-Benford tem o potencial de contribuir com a formação de trilhas de auditoria mediante a identificação de desvios nos padrões da despesa pública.