Produções discursivas sobre a pena de prestação de serviços à comunidade: Um estudo com psicólogos jurídicos

Abstract

O estudo da história da humanidade permite observar o uso de várias formas de punição ao longo dos tempos. A pena de prisão por um longo período serviu como principal resposta penológica aos delitos. Com a falência do sistema carcerário, o Estado vem se preocupando com a reformulação do sistema de punição e as Penas Alternativas representam um significativo avanço nessas ideias. Para o acompanhamento dessas penas, o psicólogo é chamado para compor a equipe técnica e executar o cumprimento. Partindo desse contexto, buscou-se compreender o significado da Prestação de Serviços à Comunidade para os psicólogos que trabalham em sua execução. Mais especificamente, foi analisado, mediante as produções discursivas dos psicólogos, o significado atribuído ao papel destes profissionais junto à PSC, bem como as relações com outros saberes. Participaram da pesquisa todos os psicólogos das Ceapas de Pernambuco. Os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada e a observação participante. Para a análise dos dados adotou-se a técnica de análise de discurso desenvolvida pela Psicologia Social Discursiva. A análise das entrevistas mostrou que os psicólogos entendem a PSC como um importante instrumento de mudança subjetiva e de reinserção social do cumpridor. Percebeu-se também que os entrevistados atribuem à sua formação profissional a capacidade de humanizar o cumprimento da pena. A relação interdisciplinar com o assistente social também foi apontada como algo positivo no trabalho de execução da PSC.